ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 24.9.1991

 


Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de mil nove­centos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Vigésima Nona Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Vigésima Oitava Sessão Ordinária, da Ata da Trigésima Primeira Sessão Solene e das Atas da Sétima e Oitava Sessões Extraordinárias, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 212/91 (Processo nº 2467/91); pelo Vereador Cyro Martini, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Dib, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador José Valdir, 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Luiz Machado, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Omar Ferri, 01 Pedido de Providências e 02 Emendas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 162/91 (Processo nº 1926/91); e pelo Vereador Wilson Santos, 05 Pedidos de Providências e 01 Pedido de Informações. Do EXPEDIENTE constaram Ofícios-Circulares nºs 05/91, da Câmara Municipal de Guaíba; 13/91, da União Nacional dos Deficientes Físicos; e 27/91, da Brigada Militar. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Valdy José Silveira, Presidente da Associação da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul, concedendo-lhe a palavra, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município, Tribuna Popular, que expôs as relações de trabalho mantidas pela Caixa Econômica Federal com seus funcionários. Às quatorze horas e trinta e um minutos, foram suspensos os trabalho nos termos do artigo 84, II, do Regimento Interno, sendo reabertos, constatada a existência de "quorum", às quatorze horas e trinta e dois minutos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson discorreu sobre a Questão de Ordem do Vereador Clóvis Ilgenfritz, do dia anterior, manifestando-se a respeito do ultimato de despejo às famílias do Jardim das Estrelas, feito pelo Poder Judiciário, através do qual dá reintegração de posse aos proprietários dos terrenos daquela área. Em COMUNICAÇÃO DE LíDER, o Vereador Artur Zanella referiu-se ao pronunciamento do Vereador Ervino Besson, informando que, enquanto Sua Excelência esteve à frente do Departamento Municipal de Habitação, só houve um único despejo, tendo em vista que a Prefeitura Municipal declarava de utilidade pública ou permutava áreas para acomodar essa população de menor poder aquisitivo. Em COMUNI­CAÇÕES, o Vereador Luiz Machado falou sobre a forma como a população vem reivindicando suas necessidades através desta Casa, indo o Vereador, por sua vez, procurar o Secretariado Municipal para levar tais pedidos, sempre acompanhado de conselhos ou associações comunitários, e esbarrando na negativa da Administração Municipal que condiciona os serviços devidos à população ao Partido que está no poder. O Vereador Adroaldo Correa referiu-se ao pronunciamento feito hoje na Casa, de representante da Associação da Caixa Econômica Federal, quando seu Presidente denunciou a contratação de pessoal, ao invés de fazer concurso público para preenchimento de vagas. Afirmou que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é sonegado por cinqüenta e três por cento das empresas, conforme noticia a Unidade Metro-Ferroviária. Ressaltou, ainda, que o Governo Federal não tem programa de financiamento para a casa própria através do FGTS. O Vereador José Valdir reportou-se acerca dos pronunciamentos anteriores, dizendo que é preciso encontrar soluções em conjunto e não responsabilizar sempre a Prefeitura pelos problemas não resolvidos. Afirmou, também, que é necessário acabar com a "auréola de incredibilidade do Judiciário, porque no caso dos colonos não vale a lei". Convidou os Vereadores para participar de vigília em frente ao Palácio Pirati­ni, que ocorrerá amanhã, em defesa da democracia e das eleições diretas para diretores de escola. Em COMUNICAÇÃO DE LÍ­DER, o Vereador Ervino Besson teceu críticas ao pronunciamento do Vereador José Valdir, acerca dos problemas que vem enfrentando principalmente a população mais carente da Cidade. Falou sobre o despejo ocorrido no Morro do Funil, na Avenida Otto Niemeyer, declarando que a Administração Municipal, até o momento, nada fez para solucionar o problema das famílias que foram despejadas da referida área. O Vereador José Valdir a­tentou para o discurso do Vereador Ervino Besson, informando que o advogado contratado pelo PDT, para contestar a ação de despejo daquelas famílias nada fez em defesa das mesmas. O Vereador João Dib manifestou sua preocupação com a publicidade feita pela Administração Municipal, informando que está sendo mal investido o dinheiro do contribuinte porto-alegrense. O Vereador Clóvis Brum reportando-se ao pronunciamento do Vereador João Dib, afirmou que o Partido dos Trabalhadores tem feito muitas obras na Cidade com verbas alheias, denunciando transferência de rubricas destinadas a obras do Orçamento para o próximo exercício. Às quinze horas e quarenta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada hoje, às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Airto Ferronato e secretariados pelo Vereador Wilson Santos. Do que eu, Wilson Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo  Senhores Presidente e lº Secretário.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão. Passamos à Tribuna Popular e concedemos a palavra ao Sr. Valdy José Silveira, que é o Presidente da Associação da Caixa Econômica Federal. Dez minutos com V. Sª.

 

O SR. VALDY JOSÉ SILVEIRA: Sr. Presidente da Mesa; Senhores Componentes da Mesa; Senhores Vereadores; componentes da galeria; pessoal de apoio, boa tarde. Nós estamos aqui na condição de Presidente da Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal, trazendo aos senhores, depois de termos obtido um espaço junto aos Vereadores da Comissão de Justiça desta Casa, onde nos foi sugerida a participação nesta tribuna popular, para trazer aos senhores uma situação que hoje existe na Caixa Econômica Federal e que vem-se agravando a cada dia que passa, que é a burla ao concurso público, na medida em que a Caixa passa a se utilizar da sublocação de mão-de-obra para a execução de suas tarefas do dia-a-dia, descumprindo, inclusive, o acordo coletivo de trabalho que veda tal procedimento. Nós sabemos das limitações  que cada um dos poderes constituídos da nossa República possuem, mas quando aqui comparecemos não é com o intuito de sugerir nem pedir aos senhores que interfiram na CEF, extrapolando os seus limites legais, mas, sim, que interfiram politicamente, buscando que se façam todas as pressões para que venhamos a ter a legislação cumprida. A Caixa alega, nesta questão, que a contratação nos serviços se deu por uma situação emergencial, o que não corresponde à realidade, ten­do em vista que a CEF há bastante tempo vem enfrentando a falta de pessoal e as pessoas que estão trabalhando e que foram contratadas recentemente, através da firma ITE, de Recife, vêm desempenhando tarefas que não são emergenciais, ou melhor, não são tarefas circunstanciais, são tarefas do dia-a-dia da empresa e que vêm sendo desempenhadas por essas pessoas. Nós temos hoje o salário inicial da CEF com pouco mais de 60 mil cruzeiros. Os empregados que foram contratados recentemente, através da firma ITE, custam à CEF cerca de 430 mil cruzeiros cada um. De maneira nenhuma nós teríamos como justificar tal procedimento se fôssemos olhar do ponto de vista econômico e muito menos justificativa teríamos se fôssemos olhar do ponto de vista ético e do ponto de vista político. Portanto, senhores, o que se pede aqui é a intervenção de V. Exas neste campo político, para que se possa pressionar, sim, a empresa a vir a cumprir o acordo coletivo, ainda em vigor, com os seus empregados. Mas não poderíamos deixar passar a oportunidade sem nos dirigirmos à população de  Porto Alegre, aqui representada pelos senhores, e pedir desculpas pelo transtorno que hoje os empregados da Caixa causam pela greve que ora se desenrola. Assumimos, enquanto empregados, estes transtornos, mas também podem ter certeza os senhores que eles não se devem à intransigência de nossa parte. Nós estivemos, durante todo o processo de antes da greve e durante o processo de desenvolvimento da greve, sempre à disposição e procurando a empresa através de todos os canais, inclusive nas audiências de conciliação do Tribunal Superior do Trabalho, que se realizaram no sábado e na segunda-feira. Nós estranhamos esta irredutibilidade, para nós ela se torna mais grave na medida em que a Caixa Econômica sequer acompanha o índice de reajuste que foi concedido aos trabalhadores dos bancos privados. Vejam os senhores que hoje nós temos à frente da economia deste País, tanto no Ministério da Fazenda, no Banco Central, como na CEF, no Banco do Brasil, pessoas ligadas à Febraban, são pessoas oriundas dos bancos privados, então realmente nos causa estranheza e até – por que não dizer? – medo esta atitude que foi adotada quando os bancos privados fizeram uma proposta aos bancários da rede privada. O Banespa fez uma proposta aos seus bancários, o Banerj fez uma proposta aos seus bancários, considerada por este conjunto de trabalhadores satisfatória, repondo a inflação pelos índices oficiais de setembro do ano passado até agosto deste ano. E o que nós vemos é que exatamente estes senhores oriundos na Febraban, e hoje na direção dos bancos estatais, não estão acompanhando esta mesma proposta que foi feita, mantendo assim, instigando assim os empregados da rede pública a permanecerem em greve. Isso aí nós gostaríamos que os senhores transmitissem à população e aos de­mais poderes esta nossa preocupação. Porque por trás disso, no momento em que a Caixa luta, que os empregados da Caixa lutam para conseguir cumprir com os prazos de centralização do FGTS, manter uma greve nessas circunstâncias nos faz crer que também por aí existe interesse. Interesse em que este FGTs não seja centralizado em tempo hábil na Caixa Econômica Federal. É muito dinheiro. Da mesma forma, na véspera da liberação dos cruzados, nós vimos os bancos privados fazerem a proposta que tirou os bancários da greve, justamente na véspera da liberação dos cruzados. E conversando com o gerente da rede privada no primeiro dia da liberação dos cruzados, ele nos afirmou, ele, um gerente antigo, com mais de 20 anos de gerência de banco, nos dizia que nunca na sua história ele tinha recebido em um só dia, para aplicações do banco, tantos cheques da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Então isso aí nos leva a crer até que existe uma premeditação dessa greve da Caixa Econômica. E tenham certeza os senhores que não é um afirmativa de que na Caixa Econômica e no Banco do Brasil há marajás que sejam por estas afirmativas que a greve existe. Vejam os senhores que o salário inicial da Caixa Econômica Federal, hoje, é 60 mil cruzeiros, e o máximo no final de carreira chega a 360 mil depois de 35 anos de serviço. Então, esta afirmação não procede. Aos senhores a gente agradece o tempo concedido e reafirmamos a nossa expectativa em torno do apoio que nos possa ser dado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Estão suspensos os trabalhos por dois minutos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às l4h31min.)

 

O SR. PRESIDENTE (às 14h32min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos ao período de

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Ervino Besson está com a palavra por cessão de tempo do Ver. Omar Ferri.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,vou me pronunciar desta tribuna, no dia de hoje, dando seguimento à Questão de Ordem levantada pelo Ver. Clovis Ilgenfritz.

O problema que a cidade de Porto Alegre está vivendo é um problema muito sério, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e nós, como representantes legítimos do povo da Cidade de Porto Alegre, de todos os partidos da Casa, Ver. João Dib, temos que nos juntar ao Executivo Municipal e ao Governo do Estado para discutirmos a problemática dessas pessoas que estão recebendo o ultimato da Justiça para que desocupem as suas áreas.

Hoje, às 16 horas, vamos ter uma reunião na Prefei­tura Municipal, onde estará presente o senhor representante da COHAB, que foi designado oficialmente pelo Senhor Governador do Estado. Es­tendo o convite a todos os Srs. Vereadores da Casa, porque hoje vamos discutir esse problema e, sabemos nós, outros problemas iguais a esse existem em outros locais da Cidade de Porto Alegre, e outros ainda surgirão. O problema que vamos discutir na Prefeitura diz respeito ao ultimato da Justiça em relação aos moradores do Jardim das Estrelas, que fica localizado entre Campo Novo e Belém Novo. É uma área particular Ver. Dilamar Machado, e foi ocupada há quatro ou cinco anos por cerca de 150 famílias que lá fizeram as suas residências A Justiça, é claro, está cumprindo com o seu dever, com a lei, e a Justiça deu reintegração de posse aos proprietários daquela área. Então, a pergunta que faço, não querendo entrar no mérito da questão, é: como é que a Cidade vai resolver o problema dessas pessoas? São 150 famílias! Inclusive as casas onde aquelas pessoas moram são casas boas, 95% delas de alvenaria. E mais, este Vereador é sabedor e tenho certeza de que muitos dos Srs. Vereadores também estão sabendo que há dezenas de processos em andamento na Justiça, aos quais, com certeza, a Justiça vai dar reintegração de posse para seus legítimos donos, como irá acontecer nos próximos 30 ou 40 dias com aquelas quase 400 famílias que residem na Vicente Monteggia. Onde a Prefeitura irá colocar essas famílias? Veja, Ver. Dilamar Machado, que problema sério! E vamos ver, hoje, às 16 horas, o que vai ficar decidido a respeito dessas 150 famílias que residem no Jardim das Estrelas.

 

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, V. Exª vai ter audiência com o Executivo e eu vou lhe dar uma sugestão de encaminhamento de solução urgente do problema. Normalmente as pessoas escolhem a zona por questões de laços familiares, mas, do ponto de vista legal, é indiscutível que quem invade propriedade alheia está sujeito à decisão judicial, que sempre lhe será contrária, porque é uma ocupação ao arrepio da Lei. Mas a Prefeitura detém, atualmente, ali, na chamada Área da Metralhadora, que fica entre a Ari Tarragô, a Protásio Alves, a Manoel Elias e aquela garagem da Nortran, uma área de 32ha que foi por mim permutada quando Diretor do Departamento e que hoje é ocupada por talvez 200 ou 300 famílias apenas, num loteamento chamado Vila Passo das Pedras II. Ali, individualmente, Ver. Ervino, havendo a vontade política e decisão imediata do Governo Municipal, essas 150 famílias podem ser imediatamente assentadas sem qualquer dificuldade, e mais essas 400 as quais V. Exª se refere que estão lá em Belém Novo, mais 250 famílias que estão lá na Bernardino Silveira Amorim; mais aquelas famílias que o Ver. Clovis Ilgenfritz denunciou, ontem, que estariam sendo despejadas, hoje, lá da Vila Santo Antônio, Bairro Humaitá. Além disso, lembre ao Executivo a existência na Vila Restinga de áreas capazes de abrigar cerca de 3.000 famílias, na unidade 4 da Restinga. Eu repito a V. Exª, solução existe, é preciso ter vontade de resolver, caso contrário não se resolve nunca, e essas pessoas pobres ficam, como V. Exª diz, ao mando da lei, e contra a lei elas não tem força nenhuma, e serão forçosamente despejadas. Obrigado.

 

O SR. ERVINO BESSON: Ver. Dilamar Machado, eu levarei a sua sugestão, hoje à tarde, pois vamos ter uma reunião lá na Prefeitura Municipal.

 

O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para acrescentar à sugestão do Ver. Dilamar Machado, é que existe uma área do IPE, ali no Sarandi, muito bela, e que poderia também abrigar parte dessas famílias, porque este problema também é um problema do Estado; em segundo lugar, dizer que a situação desses moradores desta Vila chegou a este ponto, porque uma das razões é que o advogado, que era do PDT, não fez absolutamente nada e deixou que a notificação que estava em sua posse há 60, 90 dias, os moradores não tivessem conhecimento, sendo descoberto por acaso; em 3º lugar, quero lamentar que V. Exª convide os Vereadores para irem à Prefeitura, aliás já é a segunda, pois na anterior não pude ir, mas mandei meu assessor, e não tenha convidado nenhum Vereador, nem este, para a reunião que aconteceu no Palácio, e eu fiquei esperando, a reunião não tinha data marcada, e a mesma aconteceu, não sendo convidado nenhum Vereador do PT, nem eu que estava envolvido no acompanhamento fui notificado. Então, que das próximas vezes V. Exª convide tanto para as reuniões na Prefeitura como no Palácio. Obrigado.

 

O SR. ERVINO BESSON: Ver. José Valdir, eu não convidei, eu fui convidado para a reunião no Palácio. Mas estou fazendo um apelo aos Srs. Vereadores, pois é um problema de todos os Vereadores com assento nesta Casa, pois é um problema sério, não convidei ninguém, fui convidado para ir a esta reunião, que fique claro isto.

 

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de lembrar que V. Exª esteve conosco e participamos da possibilidade de tentar resolver aquela ocupação em área da FEBEM, no Bairro Belém Novo. Discutimos com a população, que continua organizada na sua necessidade de morar, não só nesta como noutras ocupações que foram levadas à Justiça, e houve reintegração de posse. E nós havíamos tentado tratar com o Secretário do Trabalho e Ação Social, Adroaldo Loureiro, que inclusive havia aberto a possibilidade de negociação sobre a área da FEBEM em Belém Novo. Só que, na perspectiva de reforma administrativa, não sabemos onde este assunto será tratado junto ao Governo do Estado, que deverá, obviamente, emprestar seus recursos para tentar ajudar a solucionar a questão em Porto Alegre, na medida em esta é uma situação de moradores. Ninguém mora em Estados, todos moram em Municípios do Estado.

 

O SR. ERVINO BESSON: Ver. José Valdir, digo a V. Exª que não é problema do advogado do PDT, digo que o advogado do seu Partido não conseguiu resolver problema nenhum dessa vila. Veja V. Exª que não é acusando um ou outro Vereador que vamos resolver o problema. Vamos, sim, é arranjar mais problemas ainda. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PFL, Ver. Artur Zanella.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pedi para falar em tempo de Liderança, porque não queria fazê-lo em apartes, sobre o assunto do Ver. Ervino Besson.  Durante cinco anos fui Diretor-Geral do DEMHAB, o Ver. João Dib foi Prefeito durante três anos, o Ver. Dilamar Machado foi durante 2 anos, e, durante este tempo houve um despejo na minha gestão. E, até hoje, desconfio daquilo, Ver José Valdir, porque o Advogado da FRACAB, na época, recebeu as intimações e os moradores não sabiam da ação. Isto foi em 1980, 1981 e foi ali na São Guilherme, imediatamente eu mandei até invadir uma área da família Camaratta, perto dali, e depois nós fizemos um acerto e eles terminaram recebendo. Quando foi na São Vicente Mártir, Ver. Besson, tinha ali uma área das construtoras, uma área de uma floricultura e eu levei ao Prefeito, quando estava no DEMHAB, Dr. Villela, a declaração de utilidade pública de tudo o que estava ali. E assim nós fizemos praticamente em todas as Vilas onde havia este problema, porque nos davam cinco anos para a solução do problema e, na verdade, os juízes, até antes das ações terminarem, das suas sentenças, os juízes ainda perguntavam para as pessoas: "Mas será que a Prefeitura não vai declarar de utilidade pública?" Porque ele dava o indicativo de que, se saísse a declaração, ele efetivamente dava um prazo maior e foi tudo resolvido. E depois, com permutas de áreas, isso aí praticamente tudo se resolveu, menos uma.

No caso da São Vicente Mártir, há poucos dias os moradores estiveram no DEMHAB e, em contato com a Dona Lires Marques, que disse a eles que ela não iria honrar aquelas declarações de utilidade pública, porque não tinha dinheiro, o BNH tinha fechado, a Caixa não tinha solicitado o dinheiro e até disse, Ver. Besson, para os moradores que ela era muito minha amiga, porque ela iria me denunciar à Justiça, porque teria declarado de utilidade pública uma área sem ter o dinheiro. Efetivamente, isso foi verdade: esta área depois foi transformada em loteamento. Mas eu preconizo, sugiro, já que vai ter esta reunião, a que também não fui convidado, que se proponha isso ao Sr. Prefeito Municipal. Esta é uma decisão que se chama, tradicionalmente, uma decisão política. O Sr. Prefeito Municipal - o que não ocorre com a Drª Lires Marques, que já tem uma decisão formada, dizendo que o problema não é dela, não tem dinheiro, invadiram porque quiseram, o problema é de cada um, aquilo lá não é entidade assistencial e virem-se – é quem tem que tomar uma decisão política. A decisão política é esta, não tem outra solução, é declarar de utilidade pública, chamar os proprietários, apresentar uma lista de terrenos do Município, mandar avaliar pela SMOV o terreno do Município, o terreno que está invadido, que tem um valor muito abaixo de mercado, porque está invadido, e fazer permuta, ou encaminhar à Caixa Federal um projeto de urbanização da área, pedindo recursos também para a compra do terreno. O DEMHAB tem agora novamente acesso aos recursos da Caixa Econômica Federal, o que não ocorre com a COHAB, que está com problemas. E não tem outra solução, Vereador, vai fazer 30 reuniões e não vai acontecer absolutamente nada, se não tomar uma decisão política de enfrentar isso aí: declarar de utilidade pública, chamar o proprietário, mandar para juiz e dizer: olha, nós declaramos. O juiz na mesma hora manda suspender o despejo, como já fez diversas vezes, ­porque a Justiça não está aí para despejar ninguém. E o Ver. José Valdir deu uma sugestão sobre uma área do IPE, ao lado da Vila São Borja. Eu queria dizer que essa área, tradicionalmente esse processo se arrasta há muitos anos, com diversos governadores, o Governador Jair Soares, tenho certeza essa área já há um compromisso de atendimento, exatamente de umas pessoas que invadiram essa área ao longo do tempo, depois saíram de lá,  e esse processo de permuta existia com moradores ligados à Vila São Borja e à Vila Nossa Senhora Aparecida, antigamente “Caiu do Céu”. Então essa área, como dizia Sepé de Tiaraju, essa já tem dono. Mas têm outras áreas e é melhor deixar as pessoas onde estão, e a Prefeitura que aproveite o banco de terras criado pelo Ver. Lauro Hagemann, que teve mais sorte que eu: quando propus a mesma coisa, não consegui a  aprovação. O Ver. Lauro Hagemann conseguiu a aprovação e lá têm terrenos, a Prefeitura tem terrenos e pode fazer tranqüilamente uma permuta com os proprietários dessa área. É a sugestão prática que eu dou para V. Exª, porque, senão, V. Exª vai fazer 30 reuniões e vai ficar tudo na mesma. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O próximo inscrito é o Ver. Nereu D'Ávila, que cede seu tempo ao Ver. Luiz Machado.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem chegou às minhas mãos um boletim do PT falando sobre sua Bancada. É evidente que contando da nova filosofia de trabalho político em Porto Alegre, quando, no passado, elegiam-se Vereadores por instalar uma torneira numa Vila, num lugar qualquer, colocar um asfaltamento num lugar qualquer, e, ali, buscavam seus votos, mas que agora a política mudou em Porto Alegre, as coisas mudaram e não é mais assim, só que, no mesmo boletim, traz o informativo da Administração de Antonio Hohlfeldt na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Conta tudo, as suas obras, as suas realizações. Eu pergunto: como um homem pode se eleger, senão por suas obras públicas? Infelizmente as coisas são assim, o que serve para um não serve para outro. O que me estranha, Vereadores da bancada governista, é que lamentavelmente a gente vê essas coisas. Eu vinha, erradamente, procurando - as pessoas procuram um Vereador como um homem público que vai atender pelo menos algumas das suas reivindicações, segundo, esse Vereador – o secretariado. O que faço, Ver. Adroaldo? Procurei ir no Secretário Burmeister mais de quatro vezes, quando cheguei, na quarta vez, disse: "Secretário, era bom que eu estivesse avançando, eu ainda estou chegando, em quatro meses, na quarta audiência, para resolver coisas de quatro meses atrás sobre o mesmo assunto." Nunca fui num Secretário do Governo da Frente Popular sozinho, sempre com uma Associação de Bairro junto, uma liderança comunitária, para não dizer que o Vereador está puxando brasa para o seu assado. Eu levo a liderança, apresento para o Governo as suas reivindicações. O que disse o Burmeister, há três meses atrás, quando essa população me procurou, duas entidades do Bairro Espírito Santo, para colocar quatro bicos de lâmpada na praça? O que o Burmeister disse? “Olha companheiro, isso é uma coisa que podemos atender, porque o galpão está cheio de luminárias." Tenho quatro pessoas de testemunha neste episódio: "O galpão está cheio e nós podemos atender, eu pensei que fosse outra coisa.” Pois é, passou trinta dias, pessoas me ligando, procurando o Diretor que ele mandou falar, um tal de Engenheiro Colombo da Iluminação Pública, e me contaram a farsa do Colombo. Disseram, fala com o fulano que está despachando. Escreveu um papel despachando na nossa frente. Nada foi feito; 15 dias depois, eu encontro na Zero Hora uma matéria: "Burmeister será um dos candidatos futuros a Vereador em Porto Alegre.” Será que não está na hora de afastar o Secretário, que é candidato, para não usar a máquina pública, companheiro Clovis? Será que não está na hora de encostar ele, esfriar um pouquinho, porque está fazendo politicagem na Administração Pública, quando mente na frente dos líderes comunitários, quando engana? É um engodo! Eu não aceito mais essas coisas! Diga sim ou não. Não engane mais as pessoas. Eu não aceito ser enganado. Eu lido sério com a coisa. Eu não venho aqui para fazer demagogia. Eu só espero que o Governo da Frente Popular afaste um pouco aqueles que vão ser candidatos nas próximas eleições. Na minha opinião, o homem na condução pública, secretário, candidato, dá um jeitinho de desviar para atender A, B ou C e tirar do caminho do Vereador, do homem público. Eu não concordo com essas coisas. Quando eu vi o boletim dos senhores, da Bancada, ontem, não está em meu poder, é que me deu vontade de chegar à tribuna para dizer que as coisas não são bem assim. Se uma pessoa procura o gabinete, nós vamos dizer o seguinte: “O gabinete está fechado para o povo de Porto Alegre. O gabinete não pode atender mais às pessoas, porque o PT não quer!” A filosofia do PT dizia o quê? Mande para a Frente Popular. Eles vão governar Porto Alegre sozinhos, sem a Câmara, sem os Vereadores e pronto. Não é assim que se faz política. A Administração Pública precisa, o PT precisa das outras Bancadas, precisa do apoio de todos os Vereadores. Há um orçamento futuro para ser discutido e aprovado. Será que a população vai ficar de costas para tudo isso aí também? Eu estou falando que tenho 4 pessoas, entidades, que estavam presentes na reunião com o Dr. Burmeister; ele nos enganou. Ele é um fraco candidato a Vereador para 1992; sendo assim, e exercendo assim.

 

O Sr. Nereu D'Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V. Exª disse que o boletim refere que, agora, vão mudar as questões. O Presidente Nacional do PT, Lula da Silva, hoje está nos jornais que ele está com uma tese escrita para novembro no Congresso do PT, dizendo que, finalmente, chega de tendências dentro do PT. Então, eu creio que as coisas vão mudar, e eu só quero ver como ficará o Ver. José Alvarenga dentro do PT depois do congresso.

 

O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª  seguramente está magoado porque, por trás de uma de suas reivindicações...

 

O SR. LUIZ MACHADO: De uma não, não me atenderam em nenhuma ...

 

O Sr. Clovis Ilgenfritz: Não. Em algumas. Nós estamos admitindo tudo que V. Exª está dizendo e não estamos contrariando, apenas queremos dizer que não deve haver julgamentos precipitados, porque, pelo contrário: 1º) nós vamos verificar, em nome da Bancada, esta sua demanda, porque não é possível que tenha acontecido; 2º) porque não podemos aceitar, e isto eu falo com muita clareza, que o Secretário de Obras Públicas esteja fazendo algum jogo a nível eleitoral, que não é do feitio dele e nem dos nossos companheiros - Secretários da Prefeitura tanto do PT como do PCB. Tenho certeza de que não é isso, os enganos são possíveis. Agora, V. Exª há de concordar comigo que são milhares e milhares de lâmpadas colocadas em Porto Alegre como nunca antes houve. Isso é o testemunho de quem anda à noite pela Cidade e diz: mas não existem mais os bolsões, as escuridões! V. Exª precisa, realmente, de mais luz para poder definir esse seu caso.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Agradeço seu a aparte e eu só quero dizer que foram muitos pontos, alguns pontos concordo com V. Exª. Só tem uma coisa, Vereador, Vereadores, em Porto Alegre são 33 e eu fui cinco vezes num espaço de 120 dias com o mesmo assunto e eu vou lhe dizer que, se ele me desse liberdade, eu pagaria os quatro bicos para botar lá. Encheu o saco, Vereador, não dá mais para aturar. Eu não agüento tanta inoperância de um Secretário. É fraco demais para desempenhar aquela função. Um homem público não pode fazer uma coisa destas, não se faz de boba a população, população que é eleitora, não só de um Partido, mas de todos os Partidos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adroaldo Corrêa.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós tivemos aqui na Tribuna Popular o representante da Associação dos Trabalhadores da Caixa Econômica Federal, depois tivemos o pronunciamento do Ver. Ervino Besson relativo à questão da moradia na nossa Cidade, em que foram dados vários apartes situando esta questão e tivemos também uma intervenção de Liderança, do Vereador do PFL, Ver. Artur Zanella, colocando o tema que também gostaríamos de abordar; mas vamos abordá-lo de um ponto de vista mais relativo às razões. Porque nós estamos a examinar efeitos tanto dos funcionários da Caixa Econômica Federal, mal pagos, que buscam, pela greve, ser melhor remunerados, quanto pelos responsáveis de fato pela política de habitação no País. E vamo-nos utilizar, talvez o tempo permita, do artigo publicado no boletim de julho/agosto da Unidade Metroferroviária, que é uma ação sindical de metroviários e ferroviários no conjunto do País, cujo título é “O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é do Trabalhador”. E passo a ler o artigo. (Lê.)

O FGTS foi criado em 1966 para acabar com a estabilidade no emprego por exigência das multinacionais. Na época, alegavam que, com a criação do Fundo, se resolveria o problema habitacional e o trabalhador teria, ao se aposentar, um Patrimônio.

O movimento sindical, apesar do regime militar, opôs resistência. Entretanto, o projeto acabou passando por decurso de prazo. E o FGTS foi um dos instrumentos utilizados pelo regime para promover o arrocho salarial sobre a classe trabalhadora.

Nesses 25 anos de história do FGTS, o que se observou foi que o Fundo serviu de mecanismo para a rotatividade de mão-de-obra e recursos para as políticas clientelistas dos sucessivos governos federais, e ainda possibilitou ganhos espetaculares aos bancos que mantiveram as contas dos trabalhadores. Para se ter uma idéia, só em 1988, os banqueiros retiveram 27% da arrecadação do ano. Dai porque a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que controla a área financeira do governo, não tem interesse em centralizar na CEF (Caixa Econômica Federal) as 46 milhões de contas do FGTS existentes.

Em 1989, por solicitação do então Deputado Luís Inácio Lula da Silva, o Tribunal de Contas da União realizou auditoria nas contas do FGTS. O processo de auditoria acabou promovendo avanços significativos na legislação. O governo Sarney, pressionado, editou a Medida Provisória nº 90, que resultou na Lei nº 7839/89 e, posteriormente, na Lei nº 8036/90.

Esta lei determinou a criação de um Conselho Curador, composto por três representantes dos trabalhadores, três empregadores e cinco representantes do governo, que passou a administrar a aplicação dos recursos. Também estabeleceu que:

- os prazos para que o dinheiro do Fundo ficasse em poder dos bancos fosse diminuído de 40 dias para 48 horas;

- foram estabelecidos mecanismos para que houvesse um controle sobre o volume de recursos através da unificação e centralização das contas na CEF, pois havia casos de trabalhadores com até 20 contas, que muitas vezes acabavam "se perdendo" pelos bancos.

Ao assumir, o "novo" governo editou duas medidas provisórias, procurando alterar o controle estabelecido na Lei, no que foi impedido pela reação do movimento sindical. A disputa pelo controle do volume de recursos do Fundo tem sido grande. O objetivo de Collor é “meter a mão na grana” para distribuir à corte.

É por isso que o Conselho Curador tem um peso significativo neste processo, cabe a ele não apenas fiscalizar a aplicação dos recursos, mas também definir a sua aplicação por Estados e Municípios.

A carência atual de 15 milhões de moradias mostra que não se realizou o sonho da casa própria; justificativa inicial do Fundo. Devido à política de enxugamento monetário levada pelo Banco Central, uma parte significativa dos recursos disponíveis do Fundo não foi direcionada para investimentos sociais, e sim para aplicações em títulos do governo. O patrimônio do FGTS é estimado em US$ 35 bilhões, sendo prevista para 1991 uma arrecadação de US$ 7,3 bilhões de dólares, o que permitiria construir, já descontados os saques e os custos administrativos, no mínimo 350 mil moradias de 40 m² por ano, contribuindo com a queda de desemprego na construção civil.

É inaceitável que o Estado use um recurso que é do trabalhador e que tem uma importante função pública no campo da política social para favorecer os interesses particulares dos representantes do capital especulativo.

O relatório da atuação dos representantes dos trabalhadores no ano de 1990 denuncia uma série de irregularidades cometidas, a mando do governo, na atual gestão dos recursos. O que significa que os mecanismos de controle estabelecidos na Lei foram insuficientes para o efetivo controle da administração e aplicação de recursos. A representação dos trabalhadores no Conselho Curador vem discutindo com o movimento sindical e popular propostas de alteração na Lei nº 8036. Eis:

l) Ampliação da representação dos trabalhadores e de outros setores da sociedade no Conselho Curador;

2) Criação do Conselho Curador Estadual;

3)Poder aos sindicatos de acionarem na justiça empresas que sonegarem o pagamento do FGTS.

Segundo dados divulgados pelo jornal Gazeta Mercantil, de 24 de junho de 1991, apenas 18 por cento das empresas recolhem o FGTS, 29% recolhem com atraso e 53% são sonegadoras.

Diante disto, cabe ao movimento sindical e popular tomar a iniciativa de não apenas denunciar a situação, mas sobretudo construir alternativas viáveis para a gestão do FGTS, reconhecendo seus limites e possivelmente associando-o a outros instrumentos de financiamento a fundo perdido. Portanto, é inadmissível que nós trabalhadores não discutamos e articulemos com nossos representantes as propostas que julgamos mais viáveis para melhor gerir os recursos que nos pertencem."

Lido o artigo que felizmente o tempo permitiu que fosse por inteiro registrado nesta Casa, cabe levar em consideração que este Governo Federal, desde que assumiu até este momento, não tem política de habitação para o País, tem propaganda.

Muita propaganda, muito gasto em propaganda, mas nada de concreto. Deixa as Cohabs à mingua, deixa as assistências específicas do Município sem financiamento. Pode financiar um Projeto de 300 unidades, até podemos eventualmente seguir a sugestão do Ver. Artur Zanella, que de certo continua respaldando o Governo Federal, de que as mediações podem ser feitas a nível do Município para abrigar 150 famílias que ocuparam um terreno, 200 que ocuparam outro terreno, 300 que ocuparam outro terreno, mas quem abriga 15 milhões?

Claro, os 15 milhões não estão no Município. Mas em Porto Alegre, seguramente, desta situação padecem 200 mil pessoas, no mínimo 100 ou 80 mil famílias. E onde estão os recursos para isto a nível do Município? Nem somados, em Porto Alegre, os recursos de propriedade da Cidade e do Estado serviriam para atender esta demanda. Porque não é só a terra, é também o material de construção. Onde estão as linhas de financiamento? Quem deve buscar estas linhas? A agência do Município somada à agência estadual, somada à movimentação política dos sem-teto, daqueles que ficarão sem-teto amanhã por falta de condições de pagar o aluguel crescente, estes vão-se unificar, e todos os que tenham interesse em exigir do Governo Federal uma política séria para aplicação dos recursos dos trabalhadores, porque de impostos o orçamento de habitação não existe no País, assim como também não existe para o orçamento da saúde recursos próprios de impostos. Estes recursos são retirados apenas do trabalho assalariado, através da contingência da representação tirada do salário, que significa o desconto previdenciário. Não há dinheiro público aplicado nestes setores, saúde e habitação, há dinheiro só dos trabalhadores e este nós temos que buscar de volta. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. José Valdir.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acho que esta questão da terra em Porto Alegre nós temos que levar esta luta, nós temos que levar de uma forma mais conseqüente do que nós estamos levando até hoje.

Me surpreendi com dois episódios nesta Cidade. Um foi do Riacho Doce, onde a orientação do PDT, do movimento, foi de jogar em cima da Prefeitura o problema. Depois, a mesma postura no episódio que está atualmente sendo alvo desta reunião de hoje, do Jardim das Estrelas. Cheguei atrasado à reunião e quando cheguei já havia a maior crítica em cima da Prefeitura de Porto Alegre, inclusive desinformando os moradores, como se o problema que eles estão sofrendo não fosse o problema da Justiça, que o Ver. Ervino Besson vem defender. Temos que criticar a Justiça porque esta é uma justiça burguesa, que sempre aplica a lei contra os trabalhadores, quando é para aplicar a favor, como é o caso dos colonos, aí não existe lei. Estavam lá jogando o problema para cima da Prefeitura. Inclusive eu desconfiei - e depois confirmei com um Vereador do PT que estava lá - e o próprio Ver. Ervino Besson fez coro a isso. Acho, Ver. Ervino Besson, que esta não é a postura correta. O pessoal do Jardim das Estrelas me procurou, como procurou a todos os Vereadores, inclusive dizendo que o Deputado Carlos Araújo iria marcar uma audiência no Palácio, que o Ver. Ervino Besson iria ajudar na marcação. Eu marquei uma audiência na Prefeitura, já aconteceu a audiência, convidei a todos os Vereadores da Casa para a audiência na Prefeitura, que é do meu Governo. E o Ver. Ervino Besson vem convidar para a audiência de hoje na Prefeitura. Só que a audiência no Palácio foi feita sem que nenhum Vereador do PT soubesse e, depois, quando é na Prefeitura, convida a todos os Vereadores, porque o PDT tem a prática de jogar o problema da terra para cima da Prefeitura. Quando é no Palácio Piratini ninguém fica sabendo. Temos que ser mais conseqüentes. O problema da terra é sentarmos, Governo do Estado e Prefeitura Municipal, e mantermos uma estratégia e nós, que estamos ligados ao movimento comunitário, temos que parar de uma vez por todas com esse purismo de não criticar o Judiciário, de achar que tudo que o Judiciário faz está bem. O Judiciário tira de cima da terra para favorecer especuladores de terra, moradores como esses que ia tirar hoje, que estavam lá há mais de 3 anos e simplesmente bota no olho da rua. Aí vem o Ervino Besson e outros Vereadores do PDT dizer que a Prefeitura tem que resolver e que a Justiça é intocável, não pode ser criticada. Nós temos que mudar essa postura, nós temos, sim, é que levar o movimento popular a acampar na frente do tribunal, nós temos que começar a criticar o Judiciário, temos que acabar com essa auréola de incriticabilidade do Judiciário. Porque no caso dos colonos, não vale a Lei; no caso das remoções, vale a Lei. Então, não é bem assim, Ver. Ervino Besson. E o mais grave é que o caminho não é esse de jogar para cima da Prefeitura, nós temos que encontrar a solução para esse problema, que é estrutural, histórico, temos que encontrar a solução em conjunto. A coisa é muito fácil, assim seria politicagem jogar tudo para cima da Prefeitura. Hoje eu não vou estar nessa reunião, Ver. Besson, mas vai estar meu assessor, porque vou estar numa reunião também muito importante, que vai acontecer às 15h30min aqui na Casa para a qual quero convidar os Srs. Vereadores. Vai ser realizada na Comissão de Educação, onde vamos ouvir diversas lideranças estudantis, professores, pais de alunos, sobre a questão do Parobé. E o principal objetivo do meu pronunciamento hoje era convidar os Srs. Vereadores para que se empenhassem numa vigília que está sendo programada para amanhã, em frente ao Palácio Piratini. Está sendo programada por todas as entidades do movimento popular, do movimento sindical, pelos partidos políticos que assinaram essa nota que saiu domingo em defesa da democracia e da eleição direta de Diretores, todos os partidos políticos assinaram, inclusive o Ver. João Dib, que veio aqui, fez uma série de críticas e não disse até hoje se é a favor ou contra, mas o seu partido assinou, muito bem, só queria ouvir de viva voz. (Ver. João Dib responde.) Por que está se fazendo isso? Porque é muito fácil dar discurso, eu peguei o pronunciamento do Deputado Constituinte Federal Carrion Junior, que dizia o seguinte, publicado no Diário da Constituinte, agosto de 1989, ele criticava a Diretoria da Associação dos Docentes da UFRGS, que na época era contra a eleição de diretores, dizendo o seguinte: ela, Diretoria, apresentou Emenda contra o ensino jamais vista na história do Rio Grande do Sul. (Manifestações nas galerias, de aplausos.) Surpreendemo-nos que a Associação que se diz de mestres tenha tanto ódio à educação, seja tão conservadora, seja tão contra o ensino. E ficamos indagando a serviço de quem está esta Associação? Mais adiante: ela teve a ousadia de apresentar uma Emenda pedindo a supressão, inclusive das eleições de escolas, quando a faculdade, na própria universidade existe este processo, mesmo que de forma atrasada; mais adiante, o Deputado Carlos Araújo diz ser de posição reacionária e retrógrada. Agora, no Correio de domingo, quando entrevistaram o homem sobre eleições de diretores, ele declara à pergunta: “O senhor apóia a decisão do Governador em argüir a inconstitucionalidade da Lei?” Deputado Araújo: “Apóio todas as decisões do Governador.” O Correio: “O senhor, entretanto, votou a favor desta questão na Constituinte, não foi?” Araújo: “Eu não sei, ou melhor, eu sei que vocês querem me pegar, mas não vão levar, o Correio está é contra o Governo Collares, vocês querem acabar com o Governo.” Então, é interessante, na Constituinte essa proposta de eleição de diretores passou por unanimidade, porque foi por acordo, porque era correta, era legítima, agora o Governador Alceu Collares pede a inconstitucionalidade, ele está pedindo a inconstitucionalidade do art. 213 da Constituição Estadual, parágrafo 2º, que foi exatamente o avanço, porque passou de lista tríplice, como era antes, para eleição direta e uninominal, era o primeiro processo de eleição direta que íamos ter.

Então, íamos ter agora "diretas já" para as escolas.

Quem sabe, amanhã, com a relatoria do Brossard, poderá dar liminar contra a eleição de diretores, vamos ter infelizmente “diretas já era”, por causa do Governador Alceu Collares, que fala em revolução na educação.

Gostaria, Sr. Presidente, e estou encaminhando uma Questão de Ordem à Mesa, que esta Câmara de Vereadores, inclusive a Bancada do PDT, a exemplo de outros parlamentares, se posicionasse. Não estou pedindo uma moção de repúdio à Profª Neuza, esposa do Governador, estou pedindo que a consciência democrática dos Vereadores do PDT se posicione também, ao lado de vários companheiros do PDT, contra o pedido de inconstitucionalidade, em defesa das eleições diretas para as escolas, porque isto foi, efetivamente, uma conquista democrática que contou com todos os votos do PDT à época. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT, Ver. Ervino Besson.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. V. Exª, Ver. José Valdir está completamente perdido. Quero dizer, se V. Exª não mudar o seu discurso, com a mudança que o seu líder maior, Lula, quer implantar dentro do seu partido, V. Exª vai acabar sendo expulso do PT ainda. É um conselho do amigo.

Ver. José Valdir, V. Exª foi tão ingrato que este Vereador estava lá na reunião do Jardim das Estrelas, segurei a reunião até as 12h10min, a reunião estava marcada para às 10h da manhã. Fiz um apelo ao seu líder, ali no corredor, para que alguém da sua Bancada lá se fizesse presente. E V. Exª chegou lá às 12h10min, agora V. Exª vem dizer que eu fui lá, condenei, critiquei a Prefeitura Municipal. Ora, Vereador, este Vereador só tem uma cara, não tem duas, agora, a reunião do Palácio Piratini, eu fui convidado, Vereador, para a reunião. Este Vereador, ontem, convidou a todos os Vereadores desta Casa, fui gentil com os companheiros, visto a Questão de Ordem levantada pelo seu Líder, porque o problema não é do Partido, é nosso e de todos os partidos.

Agora, vem V. Exª aqui fazer demagogia? Convenhamos, Vereador. E vem V. Exª dizer que o problema do Jardim das Estrelas estava na mão de um Advogado do PDT? Eu até concordo.

Ver. José Valdir, V. Exª é sabedor que houve há pouco tempo atrás um despejo lá no morro, lá na Otto, onde seu Partido estava lá presente. São 26 famílias despejadas, famílias que residiam lá há 32 anos. Lá estavam presentes o Ver. Heriberto Back, que é advogado, este Vereador esteve lá por diversas vezes, eu fui lá juntamente com o Ver. Giovani Gregol e tinha mais um advogado do PT. V. Exª sabe onde é. Agora, o que o PT fez para aquele pessoal? Nada, porque eles estão ao relento da rua até agora. Então não venha aqui aplicar toda esta falsidade que V. Exª colocou aqui na tribuna. V. Exª tem que ver as coisas numa visão mais ampla e para chegar aqui na tribuna e colocar as coisas mais verdadeiras. V. Exª mentiu aqui nesta Casa, hoje, porque este Vereador não criticou a sua Administração naquele dia. Veja, se V. Exª tinha algum espião lá, este espião mentiu também, mentiu!

Portanto, não é por aí que vamos resolver os problemas desta Cidade, Vereador, nós iremos é criar mais problemas e V. Exª é o responsável em criar mais problemas para a Cidade, porque o seu discurso aqui não ajuda em nada, ajuda sim a tumultuar e a prejudicar os problemas da Cidade.

Ver. José Valdir, eu peço a V. Exª que converse na reunião que vai ter junto ao seu Partido, com o seu companheiro de Bancada, Ver. Heriberto, o Ver. Giovani Gregol, seu Líder de Bancada, como é que começou a reunião lá no Jardim das Estrelas e como foram feitos os convites. Eu quero que depois V. Exª venha a esta tribuna, como professor, homem responsável pela educação do nosso povo e coloque, dentro do seu conhecimento como professor, mas dentro de uma certeza do que V. Exª se pronunciasse aqui nesta tribuna.

Encerro, Sr. Presidente, lamentando profundamente esse tipo de episódio, esse tipo de colocação do Vereador-Professor José Valdir, que não leva a nada e sim a tumultuar e criar mais problemas para o seu Partido e para a nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. José Valdir, em período de Liderança.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tem um ditado que diz: “Certas pessoas se fazem de morto para ganhar sapato novo.” Eu não quero dizer que o Ver. Ervino Besson seja dessas pessoas, mas é bem parecido. Em primeiro lugar outros Vereadores aqui nesta Casa ficam extremamente irritados quando alguém os chama de mentirosos, mas nesta Casa, desde que se diga V. Exª pode dizer o que quiser, eu já me acostumei com isso, eu não me irrito mais. Agora, o Ver. Ervino Besson vem com esse discurso, que parece que o único certo é ele, em vez de usar argumentos para convencer, ele faz um apelo para que o cara mude de posição. Isso não são argumentos, Ver. Ervino Besson, eu quero fatos. Fatos é isso que está acontecendo, fato é que, realmente, eu afirmo, aqui, e não vou lhe chamar de mentiroso, porque não vou situar o meu discurso no mesmo nível, mas, o seu discurso, Vereador, lá naquela reunião, foi exatamente o que eu disse aqui. Segundo, V. Exª convidou, para a reunião, todo mundo, é ótimo convidar todo mundo para a reunião na Prefeitura, mas a reunião no Palácio, que inclusive estava prevista antes da reunião na Prefeitura, que acabou saindo depois, esse Vereador não ficou sabendo e ninguém ficou sabendo, porque daí V. Exª não convidou, daí V. Exª era convidado apenas. Na Prefeitura V. Exª também era convidado e se achou no direito de convidar todo mundo. Agora, aquela outra lá, o José Valdir ou outros Vereadores do PT, ninguém podia saber, porque está dentro de uma lógica de jogar tudo para cima da Prefeitura. Sobre o advogado, eu reafirmo porque tenho, tirei xerox, porque sou cuidadoso, tirei xerox para os meus arquivos implacáveis, tenho lá, inclusive, a data de quando o juiz deu a sentença, que o advogado, que era do PDT, como o atual também é, o advogado simplesmente não notificou os moradores. Eu perguntei para o presidente da associação: "Como é que há tanto tempo e vocês não sabiam de nada?" É que nós descobrimos por acaso, fomos no computador e descobrimos por acaso. O advogado não falou nada." Não fez absolutamente nada, pois bem, faz mais de vinte dias que tem um outro advogado do PDT, que ao invés de contestar a ação está fazendo levantamento sócio-econômico dos moradores. Em vez de contestar a ação que está expirando, hoje, se não me engano, está fazendo levantamento sócio-econômico, não sei para quê! Porque se fosse o caso de usar esses dados, bastaria fazer com alguns moradores, que entraria em nome de toda a comunidade, mas não. Outro dia o encontrei e perguntei: "Mas não, estou terminando o levantamento sócio-econômico."  Só que o prazo está correndo. Não precisa ser jurista para saber que o papel do advogado é contestar a ação. Em vinte dias qualquer advogado, e ele é um advogado competente, contesta uma ação, pode até não ganhar. Agora, o que eu saliento é que com uma coisa do seu discurso nós fechamos, nós temos que encontrar uma saída em comum; isto sim. E, lamento, Vereador, que a outra parte V. Exª não falou, que é sobre a eleição de Diretores. Talvez não lhe interesse falar. E quero convidar especialmente o companheiro Vieira da Cunha para a reunião da Comissão, e a todos os Vereadores que puderem comparecer à reunião da Comissão de Educação, quando vamos tratar desse assunto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS, Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Eu estou muito preocupado com a AP, isto é, com a Administração Publicitária. Tem feito propaganda aí que não é brincadeira. Meu amigo, Vereador, dileto Presidente da Comissão de Finanças, Lauro Hagemann, não consegue receber explicações em razão do art. 125 da Lei Orgânica, e também em razão do art. 119 da Lei Orgânica. Eu já estou pedindo a convocação de S. Exª o Sr. Secretário do Governo Municipal, Dr. Corbelini, para que diga como se gasta tanto nesta Cidade, como se resolvem todos os problemas da Cidade mentindo publicitariamente? A menina do Rio, eu trouxe aqui outro dia e mostrei, com 800m de cloacal, já estava resolvendo o problema de 625.000 pessoas que têm o esgoto coletado. Não, 625.000 é o que a Cidade coleta, é o esgoto, mas não com os 800m de pluvial, ou de cloacal, e nem com a taxa de pluvial, que está sendo cobrada, e com bastante vigor. É uma fonte de arrecadação sensacional e que nós não temos acesso àquela taxa, mas eu lembro que no ano passado a popular não soube administrar, porque só sabe administrar publicidade mesmo. Sobrou dinheiro e não sabiam o que fazer da taxa de pluvial. Isso atrapalha a todos eles. Mas, Sr. Presidente, eu vou querer que a “administração publicitária” diga qual é a rádio popular que, no começo do ano, gastava sete milhões de cruzeiros por mês? Por que tanta publicidade? Agora, os 999 dias da Administração Popular vão ser comparados com os 999 dias de João Dib, que não fez publicidade, mas vai poder alinhar uma série de obras. Quero ver se a popular vai apontar o interceptor de Ipanema, que foi o João Dib nos seus 999 dias, que colocou. Na "Menina do Rio colocaram um interceptor em Ipanema". Mas como? Fui eu quem colocou. Vou comparar. A Menina do Rio agora tem 95% da população abastecida com água. Mas já teve 97 ou 98%. Não vejo a razão de gastar o dinheiro do povo. Até não vou fazer muitas críticas. Vim falar sobre o não-atendimento da SMOV ao Ver. Luiz Machado. Diria que eu, na maioria dos casos, até sou atendido em várias solicitações. Coloquei ao conterrâneo e amigo Burmeister uma solicitação de moradores da Ilha. O Sr. Prefeito de Eldorado se propunha a aterrar, terraplenar, mas só faria com autorização do Sr. Olívio Dutra, ou do Sr. Secretário de Obras. Eu, então, disse: se ele tem máquinas, saibro, se tem todas as coisas, faz dois meses que eu peço e ele não deixa, quando as estradas e as casas estão lá, construídas legalmente, certas, sem problemas, ele não permite que o Prefeito de Eldorado faça, porque seria ruim para ele - concordo com ele - mas também não deixa fazer, não permite, não faz, não pega o saibro do outro que tem. Então, a coisa anda mal, mas de repente é capaz de aparecer uma nova publicidade das ilhas do Guaíba todas aterradas, o Vieira da Cunha não precisa mais se preocupar, vai haver água, está tudo resolvido, porque na publicidade eles são geniais, agora, daqui a dois dias, nos 999 dias eu quero relacionar 20 obras e quero ver se eles têm uma capaz de nivelar qualquer uma das vinte. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum, pelo PMDB.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver. João Dib foi muito exigente no seu discurso. Eu diria até que não conhece muito matemática também e eu justifico, Ver. João Dib, indiscutivelmente o PT faz muitas obras nesta Cidade. Ninguém pode negar, é uma competência para fazer obras com projetos dos outros, com dinheiro dos outros e com a luta dos outros que é uma coisa impressionante.

Ver. Adroaldo Corrêa, V. Exª nem sonhava com a Câmara de Vereadores e nós já estávamos aqui há mais de uma década brigando pelo calçamento das ruas do Bairro Bom Jesus. Não, Ver. Adroaldo Corrêa, as obras estão saindo, e a toque de caixa, no cumprimento da Lei. O PT tem que começar a cumprir a Lei, mas ao cumprir a Lei, Ver. José Valdir, o pessoal do PMDB, do PDT, lá da Vila Santa Rosa teve decência no tratar as obras de pavimentação daquela vila. Uma obra, realmente, tratada pela Administração do PT, tudo bem. Mas aqui, neste Plenário, Ver. Ervino Besson, eu vou repetir uma frase: bem feito para mim que acreditei nesta gente! Neste Plenário aqui, Ver. João Dib, nós aprovamos o Substitutivo nº 4, de autoria deste Vereador, a um Projeto do Executivo para aplicação dos recursos do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Urbano. Se realizou, se firmou, moralmente, com o PT um acordo moral e político com o PMDB e com outros partidos, pelo qual o Prefeito havia elegido as necessidades de se colocar recursos na Carris, Sr. Presidente, do PT, Ver. José Valdir. A preferência do PT e do Prefeito Olívio Dutra era colocar recursos na Carris; a nossa, entre outras, era pavimentar ruas no Bairro Bom Jesus, Partenon e Vila Jardim. Foi feito este acordo moral, mas o PT, na sua ânsia, na sua triste ânsia de ser notícia, de se promover, de gastar o dinheiro do povo nestas promoções, não teve dúvidas, ao realizar as obras, além de esquecer o trabalho que realizamos nesta Casa, o PT fez o seguinte... Sr. Presidente, eu vou esperar que a Bancada do PT faça silencio, se quiserem conversar que vão conversar fora do Plenário.

 

O SR. PRESIDENTE: Vamos assegurar a palavra ao orador.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Ora, Sr. Presidente, o assunto é muito sério, se gasta dinheiro em publicidade e o PT não responde onde gasta. O PT vulgariza o trabalho em acordos políticos firmados por ele próprio nesta Casa. Agora vem o PT com que moral, com que cara, cobrar da população parte das obras de pavimentação? E retira, quis retirar do orçamento 550 milhões destinados a obras de pavimentação para colocar para a limpeza urbana. Agora sim, Ver. João Motta, afirmo a V. Exª, Ver. Luiz Machado, até parece que o Ver. Luiz Machado, subjetivamente, tecnicamente tenta criar uma dificuldade no meu pronunciamento, parece que foi PT desde criança. Então, Ver. João Motta, realmente uma firma de São Paulo venceu uma concorrência para varrer ruas em Porto Alegre, prestadora de mão-de-obra, como se não tivéssemos trabalhadores nesta Cidade. E a cooperativa, aquela cooperativa a que o Ver. José Valdir prestou uma homenagem fazendo uma isenção, mas isentar de que imposto se ele pouco serviço presta à Prefeitura? Se pouco serviço tem, se pouco tributo em conseqüência tem para recolher aos cofres do Município! Pois é, estão se contratando empresas de  São Paulo para varrer ruas em Porto Alegre. Mas é uma vergonha!

E a história do incinerador? A palavra está com o PT para explicar, também comprado de um empresário de São Paulo ligado ao PT. O PT que bote na propaganda para explicar a história do incinerador de péssima qualidade, denunciado por um integrante da Frente Popular, com a eleição de Tarso Genro. Que justifique na publicidade a história do incinerador, do envolvimento do empresário com o PT e sobre a empresa contratada de São Paulo para varrer rua em Porto Alegre. Isso é uma vergonha! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

 

(Levanta-se a Sessão às 15h46min.)

 

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